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Implantando
ou Ampliando sua empresa na Bahia
As
empresas interessadas na obtenção de incentivos fiscais e/ou
financeiros concedidos pelo Estado para implantação ou ampliação,
deverão dirigir-se à Secretaria da Indústria, Comércio e
Mineração (SICM), que irá analisar o projeto para fins de elaboração
e formalização do Protocolo de Intenção a ser firmado entre a
Empresa e o Governo do Estado.
Caso
a opção de localização do empreendimento seja em áreas
industriais de jurisdição da SUDIC, deverão ser cumpridos os
requisitos abaixo discriminados:
Cadastro
para solicitação de Área
Fornecido
pela SUDIC, este documento deve ser preenchido pelo representante
legal da Empresa, descrevendo dados pertinentes ao projeto. Necessário
anexar os seguintes documentos:
- Contrato
social da empresa e sua última alteração, se for o caso;
- Último
Balanço Anual ou Balanço de Abertura para empresas recém-criadas;
- Atestado
de idoneidade emitido por instituição bancária em nome da
Empresa ou do sócio majoritário para empresas recém-criadas;
- Registro
do CNPJ;
- Certidão
negativa de débitos junto a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz);
- Lay-out
do empreendimento de forma que justifique o total de área
solicitada;
- Fluxograma
do Processo Produtivo.
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